Cortador de cana é indenizado por supressão de intervalos para descanso

Tribunal aplicou ao trabalhador norma que prevê descanso para digitadores e datilógrafos

Notificação extrajudicial dá ciência de dívida

Empresa diz que entrar com a ação de reintegração seria o único meio disponível para receber o crédito do devedor

Agricultura discute ameaça contra produtores de fumo

O Brasil está próximo de adotar convenção internacional que proíbe o plantio da variedade de fumo Burley

Suspensas autorizações de usinas de Campos que queimam palha de cana-de-açúcar

Partes devem cumprir disposições estabelecidas em contrato

Trabalhador rural tem direito a intervalo intrajornada de uma hora

Fome zero já consumiu R$ 27 bilhões, diz Lula

Dispensável citação de herdeiros se, após falecer um dos executados, inventariante é habilitado

Cooperativa é condenada a pagar débito junto a associados retirantes

Medida provisória nº 645, de 5 de Maio de 2014

Dispõe sobre a ampliação do Auxílio Emergencial Financeiro relativo aos desastres ocorridos em 2012

TJ desfaz venda de colheitadeira defeituosa que deixou agricultores na mão

Mantida sentença que rescindiu contrato firmado entre dois agricultores e uma revenda de maquinário determinando a devolução de uma colheitadeira defeituosa, bem como do valor pago, declarando, assim, indevido o valor do saldo do negócio

Perícia Técnica realizada por fisioterapeuta do trabalho não leva a cerceamento de defesa

TST deu razão ao bancário que adquiriu uma doença ocupacional durante o trabalho, considerando o laudo pericial de uma fisioterapeuta

Banco terá que indenizar produtor rural que não recebeu seguro Proagro

Para o relator, o apelante tinha direito a indenização pelo Proagro, que lhe foi injustamente negada, fazendo jus então ao valor respectivo atualizado

Emissão de CPR não pressupõe pagamento antecipado pelo produto rural

A emissão, pelo agricultor, de Cédula de Produto Rural (CPR) não pressupõe, necessariamente, o pagamento antecipado pela produção agrícola objeto do título.

Medidas provisórias e proibição de reeleição na pauta do Plenário

Cassada decisão que proibiu terceirização em usina de açúcar

MPT afirmava, ainda, que as empresas não garantiam aos terceirizados as mesmas condições de higiene e alimentação fornecidas aos próprios empregados

Ação de reparação de danos materiais. Responsabilidade civil. Ônus da prova ao autor.

JT constata falsos contratos de parceria e utilização de mão de obra infanto-juvenil no campo

O proprietário da fazenda deverá pagar indenização de R$ 30 mil reais pelos danos morais coletivos que causou ao contratar menores de 16 anos, que serão revertidos para o FAT

Fundo de pensão é condenado a pagar correção inflacionária a aposentado

Ação de Obrigação de fazer

Cooperativa médica não é obrigada a aproveitar carência